Inventário Extrajudicial com Menores é Autorizado por Juiz Os inventários podem ser realizados administrativamente, conforme preceitua a Lei 11.441/2007. Já os casos de inventários onde houver a presença de menores e/ou testamentos, segundo Leia Mais »
Bem Adquirido no Namoro Não É Objeto de Partilha De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o imóvel adquirido por apenas uma das partes, no namoro, mesmo após o Leia Mais »
Ex-Marido é Condenado ao Pagamento de Auxílio para Pets da Ex-Esposa De acordo com o site de notícias Conjur, em recente decisão proferida pela 9ª Câmera da Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Leia Mais »