Direito Criminal

A área do Direito Criminal ou Direito Penal, é voltada principalmente à realização de defesas, contra acusações da prática de crime contra uma pessoa física, tanto em esfera estadual quanto federal.

Se possível, é importante que a defesa se inicie desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial ou perante o Ministério Público. Assim os advogados terão plenas condições de estudar o caso e fornecer às autoridades envolvidas os melhores esclarecimentos.

A atuação criminal pode contemplar também a representação perante o Poder Judiciário, em forma de um processo investigatório ou de Ação Penal, que se inicia em primeira instância, isto é, em uma Vara Criminal, podendo chegar até os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal- STF), em Brasília.

A atuação em Direito Criminal abarca as seguintes matérias, dentre outras:

• Defesa e orientação de clientes em inquéritos policiais e processos criminais;
• Acompanhamento de auto de prisão em flagrante delito;
• Requerimentos de liberdade;
• Defesa em ação penal pública ou privada;
• Impetração de Mandados de Segurança e Habeas Corpus;
• Elaboração dos mais diversos recursos criminais;
• Defesa e orientação dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis;
• Assessoria e assistência em questões criminais em geral.