Direito da Família & Sucessões

Direito de Família é a área do direito civil que regula as normas da convivência familiar que abrangem organização, estrutura e proteção da família e principalmente dos menores e incapazes.

Cabe ainda ao Direito de Família, regular as relações familiares, os direitos e obrigações que surgem com as mesmas, inclusive no que tange à sucessão (transferência por morte, da herança ou, então, do legado, ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento).

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

  • Inventários;
  • Testamentos;
  • Ação de Sobrepartilha;
  • Convenção antenupcial e Regimes de casamento;
  • Pacto e contrato de União Estável;
  • Divórcio Judicial;
  • Divórcio Extrajudicial;
  • Guarda e visitas;
  • Alienação Parental;
  • Pensão Alimentícia;
  • Interdição;
  • Busca e apreensão de menores;
  • Averiguação de paternidade;
  • Adoções.