O Que Mudou Com a Decisão do STF?
Imagine uma criança amada por mais de duas pessoas que, ao longo da vida, exerceram o papel de pai ou mãe em sua criação. Agora, graças a uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essas relações de afeto podem ser reconhecidas oficialmente no registro civil. Ou seja, hoje é possível ter legalmente mais de dois pais na certidão de nascimento. Essa novidade, conhecida como multiparentalidade, promete transformar as famílias brasileiras e garantir mais direitos a todos os envolvidos.
Multiparentalidade: O Que Significa?
A multiparentalidade é quando uma pessoa tem oficialmente mais de dois pais ou mães no seu registro civil. Além dos laços biológicos, o STF passou a valorizar o vínculo afetivo—aquele cuidado e amor de quem criou ou acompanhou o crescimento ao longo dos anos. Agora, esse reconhecimento não fica só no coração ou nas fotos de família, mas também vira lei e documento oficial.
Impactos Nos Direitos e Deveres de Família
O reconhecimento da multiparentalidade muda bastante coisa. Pensão alimentícia pode ser dividida entre todos os pais registrados, tornando o suporte financeiro mais justo para todos. E, quando falamos de herança, todos os pais serão considerados, dando mais proteção ao filho e organizando melhor os direitos de quem faz parte da família, de fato e de direito.
Como Solicitar a Multiparentalidade no Cartório?
Pode parecer complicado, mas o caminho não é inacessível. Para pedir a inclusão de um novo pai ou mãe, é necessário reunir documentos como certidões já existentes, comprovantes do vínculo afetivo (como fotos e depoimentos) e, se possível, uma declaração dos pais e da pessoa interessada. O pedido é feito diretamente no cartório, podendo depender também de autorização judicial, que analisará o caso com base no interesse do filho.
O Que Isso Significa Para Você?
A decisão do STF sobre a multiparentalidade reconhece famílias diversas e valoriza os laços afetivos. Isso pode garantir direitos iguais para todos os pais e filhos, trazendo mais segurança nas relações familiares — especialmente no que diz respeito a reconhecimento formal, pensão, herança e responsabilidades legais. Com essa medida, nosso sistema de registro civil se torna mais humano e adaptado à realidade do século XXI.
Referência
Blog do CNJ – https://www.cnj.jus.br/stf-decide-pela-possibilidade-de-multiparentalidade-no-registro-civil/