Uma ação recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Gurupi/TO resultou na prisão de um foragido por pensão alimentícia. Entenda, em linguagem simples, o que aconteceu e o que a lei diz sobre a chamada prisão civil por dívida de alimentos.
O Que Aconteceu em Gurupi
Conforme notícia oficial da PRF, um homem com mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia foi localizado e detido em Gurupi, no estado do Tocantins. Após a identificação do mandado vigente, ele foi encaminhado à autoridade competente para as providências legais.
Prisão por Pensão Alimentícia: Como Funciona
No Brasil, a lei permite a prisão civil do devedor de alimentos quando há descumprimento de ordem judicial para pagar as parcelas recentes e indispensáveis. Em termos práticos, o juiz pode determinar a custódia por um período que, em regra, varia de 1 a 3 meses, como medida de coerção para estimular o pagamento. Trata-se de um mecanismo excepcional, mas legítimo, para garantir o sustento de quem depende dos alimentos.
O Papel da PRF em Cumprimento de Mandados
Durante fiscalizações rotineiras, a PRF consulta sistemas oficiais. Se existir mandado de prisão em aberto, a ordem judicial é cumprida imediatamente, e a pessoa é apresentada à autoridade policial ou judiciária. Assim, casos de execução de alimentos podem ter desfecho inclusive em abordagens de trânsito em rodovias federais.
Estou com Dívida de Alimentos: O Que Fazer
Se você enfrenta dificuldades para pagar a pensão alimentícia, agir rápido é essencial. Busque orientação com um profissional de direito de família, peça a revisão do valor se sua renda mudou, tente um acordo formal e documente todos os pagamentos. Ignorar intimações ou deixar a dívida crescer aumenta o risco de medidas como bloqueios, penhora e até prisão civil.
Por Que Este Caso Importa
O episódio em Gurupi mostra que ordens judiciais são cumpridas em todo o país e que a Polícia Rodoviária Federal atua de forma integrada para dar efetividade às decisões. Para o cidadão comum, a mensagem é clara: manter a pensão alimentícia em dia e, em caso de dificuldade, buscar soluções legais é o caminho mais seguro.
Referências
GOV.BR – Polícia Rodoviária Federal – https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/tocantins/2025/agosto/prf-prende-foragido-por-pensao-alimenticia-em-gurupi-to