Um homem foi preso em Alto Paraíso após não pagar pensão alimentícia. A ação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu um mandado de prisão por dívida de alimentos e reacende uma dúvida comum: quando a falta de pagamento pode levar alguém à prisão civil?
O Caso: Prisão Por Pensão Em Alto Paraíso
De acordo com a PCPR, a prisão aconteceu no município de Alto Paraíso, em cumprimento a ordem judicial. Trata-se de uma medida prevista em lei para garantir o sustento de crianças e adolescentes quando há execução de alimentos e o devedor não cumpre a obrigação. Não se trata de crime, mas de uma forma de pressionar o devedor de alimentos a quitar o débito.
Quando A Dívida De Alimentos Leva À Prisão
A prisão civil do devedor está prevista no Código de Processo Civil (CPC). Ela pode ser decretada quando, após a cobrança judicial, não há pagamento das três últimas parcelas vencidas (e das que se vencerem no curso do processo). A ordem de prisão pode ser fixada de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns, e não quita a dívida: é um meio de coerção para que o pagamento seja feito.
Como Evitar A Prisão: Caminhos Práticos
Negocie o pagamento e proponha um acordo antes que a dívida cresça. Comprovantes de transferência e recibos ajudam a demonstrar boa-fé.
Peça a revisão do valor se sua renda mudou. A ação de revisão de alimentos ajusta a pensão à realidade financeira, sem extinguir o dever de pagar.
Comunique-se no processo. Se houver motivo justificável para o atraso (doença grave, desemprego comprovado), apresente a justificativa ao juiz dentro do prazo, com documentos.
Procure assistência jurídica com um advogado ou a Defensoria Pública para entender prazos, riscos e a forma correta de regularizar.
Documentos Que Fazem Diferença
Guarde e organize extratos bancários, comprovantes de pagamento, recibos assinados, e-mails ou mensagens que mostrem tentativas de acordo. Holerites, contratos e declarações de imposto de renda ajudam a provar a capacidade financeira na discussão sobre o valor da pensão alimentícia.
Conclusão: O Que Este Caso Ensina
A prisão em Alto Paraíso mostra que a Justiça leva a sério o cumprimento da pensão alimentícia. Para quem paga, o recado é claro: regularize, negocie e documente. Para quem recebe, existem instrumentos eficazes de direito de família para garantir o sustento. Precisa entender sua situação? Fale com um profissional de confiança e evite que a cobrança chegue à prisão civil.
Referências
Polícia Civil do Paraná – https://www.policiacivil.pr.gov.br/Noticia/PCPR-prende-homem-pelo-nao-pagamento-de-pensao-alimenticia-em-Alto-Paraiso