Sabe aquela pista rápida do mercado, feita para quem tem poucos itens? O Juizado Especial Cível funciona de forma parecida no Judiciário: é a via mais simples, rápida e econômica para resolver conflitos do dia a dia em São Paulo, como problemas de direito do consumidor, cobranças e contratos. Se você quer entender quando usar, quanto custa e como se preparar, este guia foi feito para você.
O Que É e Quando Usar
O Juizado Especial Cível resolve causas consideradas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, conforme a Lei 9.099/95. É comum para atrasos de entrega, vício em produto, serviços não prestados, colisões de trânsito simples, cobranças e contratos sem grande complexidade.
Se o caso exigir uma perícia técnica complicada ou for muito complexo, ele pode sair do Juizado e ir para a justiça comum. A ideia aqui é agilizar o processo judicial com menos formalidade e foco em conciliação.
Quem Pode Entrar e Quanto Custa
Pode propor ação a pessoa física e também microempresa ou empresa de pequeno porte. Em geral, qualquer pessoa ou empresa pode ser ré. Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado em São Paulo; acima disso, a atuação de advogado é necessária.
Normalmente não há custas iniciais. Custas podem surgir em caso de recurso ou se for necessário executar a decisão. É uma forma de tornar o acesso à justiça mais acessível e previsível para quem busca as chamadas pequenas causas.
Passo a Passo Para Entrar com a Ação
1. Reúna provas: contratos, notas fiscais, e-mails, prints, laudos simples. Quanto mais claro, melhor.
2. Conte sua história com objetividade: o que aconteceu, quando, com quem, e o que você pretende como solução.
3. Protocole o pedido: é possível iniciar pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no fórum da sua região. Se tiver dúvidas, procure orientação no atendimento ao público ou com um advogado.
4. Acompanhe as intimações: você será chamado para a audiência de conciliação, que ocorre de forma presencial ou por videoconferência, dependendo do caso.
5. Decisão e cumprimento: se houver acordo, o juiz homologa e vira título executivo. Se não houver, o processo segue para sentença. Depois, é possível pedir o cumprimento da decisão.
Audiência de Conciliação: Como Se Preparar
Pense na audiência como uma conversa mediada para buscar um meio-termo. Vá com as provas organizadas e com um objetivo claro do que você aceita como solução. Leve propostas realistas e calcule previamente valores, prazos e alternativas.
Uma boa regra é entrar com a mente aberta: acordos costumam ser mais rápidos e menos desgastantes do que seguir para sentença e recursos. Se sentir insegurança, considere o apoio de um profissional.
Quando Procurar um Advogado
Além de ser obrigatório acima de 20 salários mínimos, a orientação de um advogado ajuda quando há contratos complexos, necessidade de cálculo detalhado, pedidos cumulados ou discussão técnica. O advogado também auxilia em recursos e na fase de execução, aumentando a chance de efetiva solução.
Conclusão: O Que Isso Significa Para Você
O Juizado Especial Cível em São Paulo é uma porta de entrada eficaz para resolver conflitos sem complicar. Com documentação organizada, foco na conciliação e, quando necessário, apoio jurídico, você ganha tempo e previsibilidade. Se o seu caso é do dia a dia e cabe no limite de valor, essa pode ser a rota mais inteligente para fazer valer seus direitos.
Referências
Lei n° 9.099/1995 (Juizados Especiais) – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Juizados Especiais – https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/juizados-especiais/
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – Portal – https://www.tjsp.jus.br