No meio do luto, encarar burocracia parece missão impossível. A boa notícia é que entender quem precisa assinar o inventário evita retrabalho, economiza tempo e reduz conflitos. Pense no inventário como um combinado formal para organizar o patrimônio: sem as assinaturas certas, a porta não abre.
O Que Diz a Lei, Em Palavras Simples
Em linhas gerais, há dois caminhos: inventário extrajudicial (no cartório) e inventário judicial (na Justiça). No cartório, a regra é clara: todos os herdeiros capazes e de acordo precisam assinar a escritura pública, sempre com a participação de um advogado. Se houver briga, herdeiro incapaz ou outras complicações, o inventário segue pela via judicial.
Quando o Inventário Pode Ser Feito no Cartório
O caminho extrajudicial costuma ser mais rápido. Ele é possível quando: todos os herdeiros estão de acordo; não há testamento válido em vigor (há exceções que exigem autorização judicial); todos são maiores e capazes; e estão acompanhados por advogado. As assinaturas podem ser presenciais, por procuração pública ou, em muitos casos, de forma eletrônica via plataformas notariais reconhecidas, prática comum em São Paulo.
Antes de assinar, é comum organizar documentos, certidões e calcular o ITCMD (o imposto sobre herança). O cartório só conclui a escritura após o pagamento do imposto e a conferência dos documentos do espólio e dos herdeiros.
E Se Alguém Discordar, Estiver Longe ou For Incapaz?
Se um herdeiro não concorda, está em local incerto, é menor de idade ou incapaz, o inventário judicial é o caminho. No processo, o juiz cita os herdeiros, resolve divergências e homologa a partilha de bens. Quem está no exterior pode assinar por procuração ou participar por meios eletrônicos, conforme regras aplicáveis. Em caso de herdeiro incapaz, o Ministério Público acompanha o procedimento para proteger seus interesses.
Prazos, Impostos e Documentos Básicos
A lei prevê que o inventário comece em até 2 meses após o falecimento. Perder o prazo pode gerar multas e juros no ITCMD, especialmente importantes em estados como São Paulo. Separe desde cedo: certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de imóveis, extratos bancários, apólices, contratos e comprovantes de dívidas. Quanto mais organizada a papelada, mais rápido o processo.
Boas Práticas Para Uma Partilha Sem Atritos
Converse cedo com os familiares para alinhar expectativas. Reúna documentos numa única pasta digital. Consulte um advogado para construir a estratégia e escolher entre cartório e Justiça. E, se for possível o caminho extrajudicial, prepare-se para assinar a escritura pública com todos os herdeiros, evitando idas e vindas.
Conclusão: O Que Isso Significa Para Você
Na prática, todos os herdeiros precisam assinar quando o inventário é feito no cartório e há consenso. Se isso não for possível, o processo vai para o Judiciário, onde o juiz resolve as pendências. Entender esse mapa ajuda você a ganhar tempo, reduzir custos e atravessar essa fase com menos estresse. Precisa de orientação? Um atendimento jurídico pode indicar o melhor caminho e cuidar da sua tranquilidade.
Referências
InfoMoney – https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/todos-os-herdeiros-precisam-assinar-o-inventario-saiba-o-que-diz-a-lei/