Uma notícia recente chamou atenção: dois homens foram presos por não pagamento de pensão alimentícia na Grande Curitiba. Mais do que um caso policial, esse tipo de ocorrência acende um sinal de alerta: quando a prisão civil é aplicada? Como evitar esse desfecho e regularizar a situação? Entenda, de forma simples e prática, o que a lei prevê e quais são os caminhos possíveis.
O Que Aconteceu E Por Que Isso Importa
Segundo o portal Bem Paraná, dois homens foram presos na Grande Curitiba por dívida de pensão alimentícia. O tema importa porque a lei brasileira trata a pensão como uma obrigação essencial, voltada à dignidade de crianças e adolescentes (e, em alguns casos, ex-cônjuges). Quando não há pagamento, o Judiciário pode usar medidas rígidas para garantir o sustento do alimentando.
Quando A Prisão Civil É Possível
No Brasil, a prisão civil do devedor de alimentos é uma medida excepcional, mas prevista em lei. Em regra, ela recai sobre as três últimas parcelas vencidas e também sobre as que vencerem durante o processo, conforme entendimento consolidado do STJ. A prisão costuma variar de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado de presos comuns, e não quita a dívida. Ou seja: a prisão busca forçar o pagamento do débito alimentar, mas o valor continua devido.
Como O Processo Funciona Na Prática
O caminho jurídico mais comum é a execução de alimentos (também chamada de “cumprimento de sentença” quando já há decisão). O devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, comprovar que já pagou ou justificar uma impossibilidade real de arcar com o valor. Se não houver solução, o juiz pode decretar a prisão. Além disso, o Judiciário pode adotar medidas como desconto em folha, penhora de bens e bloqueio de contas (SISBAJUD), protesto do nome e outras providências para efetivar a ordem.
Como Evitar A Prisão E Regularizar A Situação
Se a renda mudou ou a dívida ficou impagável, o ideal é agir rápido. Busque acordo com o representante do alimentando ou peça a revisão de alimentos na Justiça, demonstrando a mudança de condições. Não espere a dívida crescer: pagar parcialmente e apresentar comprovantes ajuda a mostrar boa-fé. Guarde todos os recibos. Em caso de aperto, procure a Defensoria Pública ou um advogado de família para orientar sobre parcelamento, adequação do valor e alternativas antes que se cogite a prisão.
Conclusão: O Que Isso Significa Para Você
Casos como o da Grande Curitiba lembram que a pensão alimentícia é prioridade legal e moral. Para quem paga, é fundamental planejar as finanças e, se necessário, pedir a revisão antes do acúmulo. Para quem recebe, existem instrumentos eficazes para cobrar. Precisa revisar, cobrar ou regularizar? Busque orientação personalizada e aja cedo: isso reduz custos, riscos e estresse para todos os envolvidos.
Referências
Bem Paraná – https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/plantaodepolicia/dois-homens-sao-presos-pelo-nao-pagamento-de-pensao-alimenticia-na-grande-curitiba/