Encerrar um contrato de trabalho costuma levantar mais perguntas do que respostas. Segundo o Terra, com base em dados do Getúlio AI, 22% dos trabalhadores procuram esclarecimentos após o fim do vínculo. Se isso aconteceu com você, este guia rápido explica, em linguagem simples, o que conferir na rescisão de contrato, quais são os prazos e como agir para proteger seus direitos trabalhistas em São Paulo.
Por Que 22% Procuram Esclarecimentos?
Terminar um emprego é como devolver as chaves de um apartamento: existe uma lista de itens a conferir antes de fechar a porta. No trabalho, essa lista inclui verbas rescisórias, prazos, documentos e acesso a FGTS e seguro-desemprego. O dado de 22% mostra que a dúvida é comum — e, muitas vezes, nasce de falhas de comunicação, cálculos incompletos ou desconhecimento sobre o que cada modalidade de desligamento prevê.
Seus Direitos Na Rescisão De Contrato
Em regra, a rescisão pode envolver: saldo de salário; 13º proporcional; férias vencidas e proporcionais com 1/3; aviso prévio (trabalhado ou indenizado); liberação do FGTS e, na dispensa sem justa causa, multa de 40% sobre o saldo. O direito ao seguro-desemprego depende dos requisitos legais e do tipo de desligamento. Os valores variam conforme a modalidade (sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa). Em caso de dúvida, peça o cálculo discriminado e confira cada parcela.
Prazos E Cuidados Essenciais
O pagamento das verbas deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato. Se houver atraso, pode incidir a multa do art. 477 da CLT. O exame demissional é obrigatório. O pedido do seguro-desemprego, quando devido, deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após o desligamento. Sobre ações na Justiça do Trabalho: o prazo para ingressar é de até 2 anos após o fim do contrato (prescrição bienal), com possibilidade de cobrar créditos dos últimos 5 anos (prescrição quinquenal).
Documentos E Passo A Passo Após O Desligamento
Reúna e confira: TRCT (o termo de rescisão, com a memória de cálculo); comprovante de pagamento das verbas; extrato do FGTS e chave de conectividade; guias do seguro-desemprego (se aplicável); anotações na CTPS (física ou digital). Confira se o aviso prévio foi corretamente considerado. Se houver divergência relevante, tente um diálogo formal com a empresa. Persistindo a diferença, avalie um acordo extrajudicial para homologação na Justiça do Trabalho ou a adoção de medidas judiciais.
Quando Procurar Ajuda Profissional
Procure apoio jurídico quando: o pagamento atrasar; o valor das verbas rescisórias parecer menor que o esperado; faltar documentação; existir dúvida sobre a modalidade de desligamento; ou surgir proposta de acordo sem clareza. Um advogado trabalhista pode conferir cálculos, orientar sobre homologação e prazos, e avaliar estratégias seguras — especialmente em casos com longos períodos de vínculo ou salários variáveis.
O Que Isso Significa Para Você
Se você está entre os 22% que buscam explicações, saiba: é normal ter dúvidas, e agir rápido faz diferença. Revise documentos, observe prazos e, se precisar, conte com orientação especializada para assegurar seus direitos trabalhistas em São Paulo. Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individual.
Referências
Terra – https://www.terra.com.br/byte/tecnologia-e-solucoes/22-dos-trabalhadores-buscam-esclarecimentos-sobre-contratos-encerrados-afirma-getulio-ai,a88ac4868c744b643013288ba36004560jc7w3ij.html