Nos últimos anos, a forma como as pessoas lidam com processos de separação conjugal passou por uma significativa evolução. Uma das maiores inovações nesse campo é o divórcio extrajudicial, um procedimento mais rápido, menos oneroso e menos burocrático do que o processo judicial tradicional. Este guia completo sobre divórcio extrajudicial visa esclarecer o que é, como funciona, suas principais vantagens, requisitos legais e muito mais.
O que é o Divórcio Extrajudicial ou Divórcio no Cartório?
O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Regulamentado pela Lei nº 11.441/2007, este tipo de divórcio foi criado para desburocratizar o sistema judiciário, concedendo ao Tabelião os mesmos poderes do Juiz para oferecer maior celeridade aos casais que, de comum acordo, decidem encerrar a relação matrimonial.
O procedimento abrange tanto o divórcio consensual quanto a partilha de bens, sendo realizado por meio de escritura pública no cartório de notas de forma presencial e agora com a novidade da comodidade de realizar por videoconferência de onde o casal estiver, através da plataforma e-notariado.
A escritura tem efeitos imediatos, sendo considerada tão válida quanto uma sentença judicial para todos os fins legais.
Principais Benefícios do Divórcio Extrajudicial
1. Rapidez no Processo
Enquanto um processo judicial pode levar meses ou até anos para ser concluído, o divórcio em cartório é finalizado em poucos dias.
2. Economia de Custos
Os gastos com taxas de cartório e honorários advocatícios são significativamente menores do que os custos de um processo judicial, que pode envolver diversas etapas.
3. Procedimento Simples
Menos burocrático e mais direto, tornando a experiência menos desgastante para os envolvidos.
4. Autonomia e Controle
As partes têm maior controle sobre os termos do acordo, incluindo a partilha de bens.
5. Online
O divorcio extrajudicial pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, um sistema oficial dos cartórios de notas, podendo enviar documentos e validar a escritura de forma 100% online. O Divórcio online tem se tornado uma modalidade muito comun após a pandêmia.
Como Fazer um Divórcio Extrajudicial: Passo a Passo
1. Procure um Advogado Especializado
Um advogado experiente em Direito de Família poderá te orientar sobre os procedimentos e elaborar a minuta do acordo, para isso, o escritório da Dra. Rafaela Pereira pode te apoiar em tudo o que for necessário.
2. Agendamento no Cartório
Com todos os documentos em mãos, o advogado irá agendar o comparecimento presencial no cartório de notas ou, a videoconferência, caso o casal opte por fazer de forma online.
3. Formalize o Acordo
No dia agendado basta comparecer ao cartório de notas com seu advogado para formalizar o divórcio. O tabelião, através do escrevente notarial, irá lavrar a escritura pública, conferindo validade legal ao ato. No caso da videoconferência, no dia agendado o escrevente notarial irá encaminhar o link de acesso e realizará o ato com a leitura da escritura. Após a leitura e encerramento da videoconferência, o casal receberá o link para proceder com a assinatura através da plataforma e-Notariado.
4. Registro do Divórcio
Caso o procedimento tenha sido feito de forma presencial, a escritura assinada deverá ser levada ao cartório de registro civil do casamento para averbação na certidão de casamento. Se houver bens imóveis, é necessário realizar o registro nos cartórios de imóveis competentes.
Caso o procedimento tenha sido feito por videoconferência, basta encaminhar o documento assinado eletronicamente ao cartório do casamento por e-mail, não necessitando o comparecimento presencial. Se houver bens imóveis, também será necessário realizar o registro nos cartórios de imóveis competentes.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Para realizar um divórcio extrajudicial, é necessário atender a alguns requisitos essenciais:
1. Acordo Mútuo
O divórcio em família deve ser consensual. Ambas as partes precisam estar de acordo com a separação, com os termos da partilha de bens e a questão da alteração do nome..
2. Ausência de Filhos Menores ou Incapazes
Para que o Divórcio Extrajudicial ocorra, o casal não pode ter filhos menores e/ou incapazes e a cônjuge varoa não pode estar em estado gravídico. Caso o casal possua filhos menores o Divórcio Extrajudicial só poderá ser feito se houver uma decisão judicial prévia transitada em julgado que regulamenta questões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia. Essa possibilidade foi ampliada graças a uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, instituída pelo Provimento nº 318, de março de 2023.
3. Assistência de Advogado
A presença de um advogado é obrigatória, podendo ser um profissional comum para ambos ou um para cada parte, sendo opcional. Ele garante que os direitos de ambos sejam respeitados.
4. Documentação Necessária
Os documentos exigidos para realizar o Divórcio no Cartório incluem:
- Certidão de casamento atualizada (expedida até 90 dias);
- Documentos pessoais (RG com CPF ou CNH);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Descrição completa dos bens, bem como seus respectivos documentos (escritura, matrícula, cópia do IPTU, CLRV dos automóveis, extratos de aplicações financeiras, relação das dívidas, entre outros); e
- Certidão de nascimento dos filhos maiores (se houver). O cartório indicará exatamente quais documentos apresentar.
Situações Específicas no Divórcio Extrajudicial
1. Partilha de Bens
A partilha de bens pode ser realizada durante o divórcio ou deixada para um momento posterior. Ambas as opções devem ser registradas na escritura.
2. Pensão Alimentícia
É possível estabelecer as condições para pagamento de pensão alimentícia diretamente na escritura.
3. Alteração do Nome
Caso desejem, as partes podem retornar ao nome de solteiro(a) durante o procedimento. É fundamental que haja acordo nesse sentido.
4. Da guarda, convivência e pensão alimentícia para pets
A legislação brasileira ainda está em desenvolvimento em relação à guarda de pets, mas você sabia que já é possível definir esses pontos no divórcio extrajudicial? Caso o casal deseje, é possível fixar o regime de convivência e o valor que será pago com as despesas dos pets, como se pensão fosse.
Quando o Divórcio Judicial é Necessário?
O divórcio judicial é necessário nos seguintes casos:
- Quando não há consenso entre as partes sobre os termos da separação.
- Quando há filhos menores ou incapazes e ainda não há regulamentação judicial sobre guarda, visitas e pensão.
- Quando a cônjuge varoa se encontrar em estado gravídico.
Como Configurar o Assinador do e-Notariado?
Para configurar o assinador do e-Notariado, basta entrar no link para Solicitar o Certificado, e preencher o formulário anexando os documentos pessoais necessários.
Na sequência, basta escolher um tabelionato de notas para fazer a configuração.
Assim que o cartório receber a solicitação, você receberá um e-mail com a confirmação e em seguida receberá o contato para agendamento de uma videoconferência para confirmar a veracidade das informações prestadas (será coisa de 5 minutos). Nessa vídeoconferência você precisará estar com o aplicativo do e-notariado instalado no celular.
Após a videoconferência, o cartório enviará o link para a configuração do assinador. Finalizado isso já será possível agendar a videoconferência para a realização do divórcio.
Como Solicitar a Certidão de Casamento Atualizada?
Um dos documentos obrigatórios para a realização do divórcio, seja ele extrajudicial ou judicial, é a certidão de casamento atualizada.
Para solicitar a certidão de casamento atualizada interessado tem duas opções:
- Comparecer de forma presencial ao cartório de registro civil em que foi realizado o casamento (a maioria dos cartórios emitem na hora, mas tem cartórios que pedem o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a emissão);
- Solicitar através do site IdRC – Registro Civil, bastando preencher os dados do casamento. Você pode optar pela certidão eletrônica e fazer o pagamento. O prazo para essa emissão é de até 5 (cinco) dias úteis. Assim que ficar pronta você receberá um e-mail da plataforma com o arquivo digital disponibilizado.
Considerações Finais sobre o Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial é uma opção moderna e eficiente para casais que desejam encerrar a relação de maneira amigável, rápida e menos onerosa. Ao simplificar os trâmites, essa modalidade proporciona uma solução prática, respeitando o tempo e as necessidades dos envolvidos.
Se você está considerando o divórcio extrajudicial, consulte um advogado especializado em Direito de Família. Ele será capaz de garantir que todos os aspectos legais sejam atendidos, proporcionando maior segurança durante o processo. O divórcio extrajudicial pode ser a solução ideal para um novo recomeço com tranquilidade e respeito.
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